Termos de Uso

OBJETIVO

Este documento tem por objetivo orientar o uso de todos os Sites e Aplicativos da Professor Dindin LTDA (inclusive sites e aplicativos institucionais, de produtos e serviços e internet banking) e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos.

Estes Termos de Uso são destinados as seguintes PARTES:

Prof. Dindin: Professor Dindin LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.039.963/0001-16 estabelecida à Avenida Paulista 1106 Sala 01 Andar 16, Bela Vista, São Paulo SP, CEP: 01310-914, doravante denominada simplesmente como "PROF. DINDIN", "Empresa" ou "CONTRATADA".

CONTRATANTE EM OEM: Cliente da PROF. DINDIN que contratou os serviços prestados através da Plataforma Prof. Dindin, doravante denominada simplesmente como "PARCEIRA" ou "CONTRATANTE".

PARTICIPANTE: São os usuários da Plataforma Prof. Dindin habilitados pela CONTRATANTE, doravante denominada simplesmente como "USUÁRIOS" ou "PARTICIPANTES".

A PROF. DINDIN é uma consultoria e startup especializada em governança e sustentabilidade especializada em soluções baseadas em experiências inovadoras de relacionamento, através da realização de serviços de consultoria, treinamento e auditoria.

Este documento contém os termos gerais e condições de inscrição e interação na Plataforma Prof. Dindin. Esses Termos de Uso operam em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso dos dados pessoais dos PARTICIPANTES.

DEFINIÇÕES

• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.
• Controlador: Segundo a LGPD é quem toma decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Cookies: São pequenos arquivos de texto que contêm dados gerados quando o usuário navega em um website.
• Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, CPF).
• Direitos dos Titulares: Explicitação dos direitos garantidos pela LGPD, como confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição.
• Encarregado pela Privacidade de Dados (DPO): Pessoa indicada por nós para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Finalidade: Motivo pelo qual os dados são coletados e tratados.
• Livre Acesso: Direito do titular de acessar, corrigir, excluir ou solicitar portabilidade de seus dados pessoais.
• Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade proposta.
• Operador: É a PARTE que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Revogação de Consentimento: Direito de o titular retirar o consentimento dado a qualquer momento.
• Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra vazamentos, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
• Titular dos Dados: A pessoa física a quem pertencem os dados pessoais coletados.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais dentro de seu ciclo de vida.

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Você como Usuário é responsável:

• Por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites e Aplicativos;
• Pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites e Aplicativos;
• Pela reparação de danos causados a PROF. DINDIN, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites e Aplicativos.

RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Embora a EMPRESA trabalhe para assegurar que a Plataforma Prof. Dindin e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade.

O PARTICIPANTE e a PARCEIRA/CONTRATANTE são os únicos e exclusivos responsáveis pelo uso que fizerem da Plataforma Prof. Dindin e pelas informações fornecidas.

ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para poder criar um login e senha.

Após a inserção das informações, deve-se clicar "LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA PROF. DINDIN" e clicar em "Confirmar Cadastro!". Esta ação é o Consentimento para o tratamento de dados pessoais.

COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

• Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da PROF. DINDIN ou de terceiros e violar a legislação vigente;
• Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência;
• Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada;
• Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento da PROF. DINDIN.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A PROF. DINDIN implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado e uso indevido. Realiza avaliações de riscos e mantém os sistemas atualizados para garantir a segurança contínua dos dados.

A EMPRESA tem sua operação tecnológica organizada pela norma ISO 27001 e aplica os padrões mais rigorosos do mercado para governança e salvaguarda dos seus dados conforme apresentados por modelos como COBIT, ITIL, NIST CSF e CIS.

USO DE COOKIES

Para oferecer a melhor experiência durante a navegação e uso dos serviços da Plataforma Prof. Dindin, pode-se usar cookies para:

• Garantir maior segurança durante a navegação;
• Aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos serviços;
• Prover informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses dos usuários;
• Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação com os usuários;
• Realizar pesquisas para melhorar os produtos e serviços.

REFERÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS

A EMPRESA se compromete a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as seguintes diretrizes legais:

• LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador)
• Lei nº 9.279/1996 (Propriedade industrial)
• Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais)
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei 8.078/90 (Código do Consumidor)
• ABNT NBR ISO/IEC 27000
• Framework COBIT e ITIL

DISPOSIÇÕES GERAIS

A inscrição ou participação na Plataforma Prof. Dindin não gera qualquer vínculo entre os participantes e a Empresa, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso.

Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.